Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

O Chronos é fornecido por 50.508.766 IRVING SAMUEL LIMA BANDEIRA, CNPJ 50.508.766/0001-50 ("Chronos", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Chronos.

2. O serviço

O Chronos é uma plataforma de organização de prazos e tarefas que permite centralizar compromissos de diferentes plataformas, criar quadros colaborativos (kanban, sprints, backlog, lousas, chat e avisos), realizar reuniões, receber notificações e utilizar recursos de inteligência artificial. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e podem ser alterados, ampliados ou descontinuados ao longo do tempo.

3. Cadastro e conta

• Para usar o Chronos você precisa ter pelo menos 18 anos ou, se adolescente, autorização e supervisão de seus responsáveis legais.
• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha, dos tokens de acesso (CLI, MCP, OAuth) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• A conta é pessoal e intransferível. É proibido criar contas por meios automatizados.

4. Planos, pagamentos e testes

• O Chronos oferece um plano gratuito, com limites de uso, e planos pagos com recursos adicionais. Valores, limites e condições vigentes são exibidos na página de Planos no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados pelo Pagar.me. Ao contratar, você autoriza a cobrança dos valores correspondentes ao plano escolhido.
• Períodos de teste ou convites promocionais do plano Pro têm duração e condições informadas no próprio convite. Ao final, a conta retorna ao plano gratuito, salvo contratação.
• Nas contratações online, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando pelo e-mail irving@chronos.com.pt.
• Ao rebaixar ou encerrar um plano pago, recursos exclusivos do plano podem deixar de estar disponíveis, inclusive para os quadros que você administra.

5. Uso aceitável

Ao usar o Chronos, você concorda em não:

• violar leis, direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, de imagem e de privacidade) ou estes Termos;
• publicar ou compartilhar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, pornográfico, violento ou que incentive a prática de crimes;
• enviar spam, malware, phishing ou qualquer código malicioso;
• tentar acessar contas, quadros ou dados de outras pessoas sem autorização, ou contornar mecanismos de segurança, limites de uso e controles de plano;
• sobrecarregar a infraestrutura, fazer engenharia reversa ou extrair dados em massa (scraping) fora das interfaces oficiais (API, MCP e CLI) e de seus limites;
• usar os recursos de IA para gerar conteúdo ilegal ou para tentar burlar as salvaguardas dos provedores de modelos;
• revender ou sublicenciar o serviço sem autorização por escrito.

6. Seu conteúdo

Você mantém a titularidade sobre tarefas, comentários, anexos, lousas e demais conteúdos que inserir no Chronos. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente na medida necessária para prestar o serviço, inclusive por meio dos operadores descritos na Política de Privacidade. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e declara ter os direitos necessários sobre ele. Recomendamos manter cópias de informações importantes.

7. Quadros compartilhados e reuniões

• O dono de um quadro define quem participa e quais permissões cada membro possui. Todo conteúdo publicado em um quadro fica visível aos membros com acesso a ele.
• Ao convidar pessoas, você declara ter legitimidade para compartilhar com elas as informações do quadro.
• Em reuniões gravadas ou transcritas, o organizador é responsável por informar os participantes e obter as autorizações necessárias.

8. Integrações de terceiros

O Chronos permite conectar serviços de terceiros, como Google, GitHub, Trello, Notion, Jira, Bitrix24, Canvas, provedores de e-mail, Slack, Discord e Microsoft Teams. O uso desses serviços é regido pelos termos e políticas de cada fornecedor. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, alterações de API, limitações ou falhas dessas plataformas, nem por divergências de sincronização delas decorrentes. Você pode revogar as conexões a qualquer momento.

9. Inteligência artificial

Os recursos de IA (assistente, resumos, sugestões, decomposição de tarefas, atas e ações automatizadas) geram resultados de forma automática e podem conter erros, omissões ou informações imprecisas. Revise sempre as respostas e as ações sugeridas antes de confiar nelas para decisões importantes. Ações executadas pela IA a seu pedido são consideradas realizadas por você. O uso de IA está sujeito aos limites do seu plano.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca Chronos, logotipos, layout, textos e demais elementos da plataforma pertencem a 50.508.766 IRVING SAMUEL LIMA BANDEIRA ou a seus licenciadores e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles além da licença de uso pessoal, limitada, revogável e não exclusiva necessária para utilizar o serviço.

11. Suspensão e encerramento

• Você pode deixar de usar o Chronos a qualquer momento e solicitar a exclusão da sua conta pelo e-mail irving@chronos.com.pt.
• Podemos suspender, restringir (inclusive o acesso à IA) ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que coloquem em risco a segurança do serviço ou de outros usuários, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade.
• Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a seção de retenção da Política de Privacidade.

12. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o Chronos disponível e seguro, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Chronos não se responsabiliza por: perda de prazos, compromissos ou oportunidades decorrentes de falhas de sincronização, notificações não entregues ou informações incorretas; lucros cessantes ou danos indiretos; conteúdo inserido por usuários; e atos de terceiros, incluindo plataformas integradas. Quando houver responsabilidade, ela ficará limitada ao valor pago por você ao Chronos nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail e poderão exigir um novo aceite para continuar usando o serviço. O uso contínuo após a vigência da nova versão representa concordância com ela.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias; nos demais casos, o foro da sede da 50.508.766 IRVING SAMUEL LIMA BANDEIRA.

16. Contato

50.508.766 IRVING SAMUEL LIMA BANDEIRA — CNPJ 50.508.766/0001-50
E-mail: irving@chronos.com.pt